Áreas Protegidas do PI

 

 

A SoS Sertão em parceira com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR) vem desenvolvendo várias ações visando o fortalecimento institucional da SEMAR e de aumento das áreas protegidas no Estado.

Neste sentido, juntamente com um grupo de especialistas e técnicos da SEMAR, a SoS Sertão vem conduzindo o processo de discussão do projeto de Lei referente a Criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação-SEUC, que estabelecerá critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Estado, à semelhança da Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

A Constituição brasileira de 1988, em seu art. 225, estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.

Para se garantir a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, foram estabelecidas obrigações ao Poder Público, que deverá, dentre outras ações, definir em todas as unidades da federação espaços territoriais especialmente protegidos.

Por meio da Lei nº 9.995, de julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação.

O Estado do Piauí visando cumprir suas obrigações legais, vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de ampliar e fortalecer as áreas protegidas em seu território. Nesse sentido, estabeleceu parceria com a SoS Sertão que está promovendo várias atividades, conforme demonstrado na figura abaixo. A SoS Sertão e a SEMAR contribui assim com a implementação do SNUC e, por conseguinte, na conservação da sua biodiversidade.

 

 

 

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