Reunião discute o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Piauí

15 Dez 2016
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Será realizada hoje(15), às 14h30, no auditório do  Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, reunião para  discutir a proposta de Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Unidade de Conservação do Estado do Piauí. O evento contará com a participação de representantes dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental no Estado. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semar estará sendo representada pelo superintendente do Meio Ambiente, Carlos Moura Fé que vem acompanhando todas ações referentes às áreas de Conservação ambiental no Piauí.

De acordo com o superintendente, a Lei a ser discutida estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. E entende-se por unidade de conservação, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. “ A conservação da natureza, o manejo da natureza, compreende a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo, assim,  a sobrevivência dos seres vivos em geral”, explica Moura Fé.
 
Os participantes da reunião que inclui órgãos e instituições ligadas à área ambiental, irão abordar também somente o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Piauí - SEUC que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais, municipais e particulares existentes, de acordo com o disposto nesta Lei.
 
Esse sistema tem como objetivo contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos do Estado do Piauí, considerados o seu território e as suas águas jurisdicionais. Além disso, visa proteger as espécies endêmicas, raras e/ou ameaçadas de extinção nos âmbitos regional, estadual e intermunicipal; bem como contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais, promovendo o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
 
Fonte: SEMAR/PI
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