RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

A RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada numa área de domínio privado, que por iniciativa dos seus proprietários e mediante ato de reconhecimento pelo Poder Público passa a ter seus recursos naturais protegidos.

O objetivo principal das RPPN é a proteção dos recursos ambientais para a conservação da biodiversidade, das paisagens e das características ecológicas, representativas da região. Sendo utilizadas apenas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educativo, recreativo e de lazer.

A criação de uma RPPN traz vários benefícios ao proprietário e ao meio ambiente, sendo eles:

  • Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, referente a área reconhecida como RPPN;
  • Direitos a propriedade são preservados;
  • Mais áreas protegidas ambientalmente;
  • Apoio do IBAMA nas ações de fiscalização, proteção e repressão aos crimes ambientais;
  • Prestação ao proprietário de orientação técnica para elaboração do plano de manejo em sua RPPN.
  • Desenvolvimento de pesquisas científicas para a preservação ambiental;
  • A elaboração de planos de manejo para uso sustentável dos recursos naturais.
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Publicações

Perguntas e Respostas sobre RPPN

Perguntas e Respostas sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

Caminho das Pedras

Caminho das Pedras: Manual de acesso às fontes de recursos públicos nacionais para proprietários de RPPN